O MeuBairro+ é uma rede social de bairro destinada à conexão entre pessoas e à disponibilização de recursos relacionados à vida comunitária, incluindo publicações, alertas de segurança, achados e perdidos, avaliações de estabelecimentos e profissionais locais, eventos, chat de bairro e conversas privadas.
Para fins da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — o responsável pelo tratamento dos dados pessoais no MeuBairro+ é:
Controlador: Felipe Alves Paixão de Jesus
E-mail para assuntos de privacidade: privacidade@meubairroup.com.br
Esta Política aplica-se ao aplicativo móvel MeuBairro+ para iOS e Android e aos tratamentos de dados realizados por meio de suas funcionalidades. O painel administrativo é utilizado internamente para operação, segurança e moderação da plataforma; os tratamentos realizados por administradores também estão sujeitos às regras desta Política.
O MeuBairro+ poderá utilizar prestadores de serviços tecnológicos para hospedar, processar, proteger, armazenar ou transmitir dados em nome do Controlador. Esses prestadores não recebem autorização para utilizar os dados para finalidades próprias incompatíveis com a prestação dos serviços contratados.
O MeuBairro+ realiza o tratamento de dados pessoais observando, conforme aplicável, os princípios previstos na LGPD, especialmente finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Os dados são tratados para finalidades determinadas e compatíveis com as funcionalidades do aplicativo. O MeuBairro+ procura limitar a coleta ao que seja necessário para essas finalidades.
| Dado | Obrigatório? | Finalidade |
|---|---|---|
| Sim | Login, confirmação de cadastro, recuperação de senha e comunicações operacionais | |
| Senha | Sim, exceto quando o cadastro é realizado por login social | Autenticação. A senha é armazenada como hash criptográfico BCrypt e não em texto legível |
| Nome de usuário (username) | Sim | Identificação na plataforma e composição do perfil público |
| CEP | Sim | Determinação do bairro, cidade e UF utilizados para contextualização do conteúdo da comunidade |
| Data de nascimento | Sim | Verificação da regra de elegibilidade etária da plataforma e aplicação de medidas relacionadas à segurança e proteção do serviço |
| Telefone | Não | Funcionalidades que venham a exigir ou utilizar o telefone, quando disponibilizadas |
| Foto de perfil | Não | Composição do perfil do usuário |
| Biografia | Não | Composição do perfil do usuário |
| Gênero | Não | Informação fornecida voluntariamente pelo usuário; não é exibida publicamente pelo perfil |
O MeuBairro+ não armazena o endereço residencial completo ou o número da residência para determinar o bairro a partir do cadastro por CEP.
O uso do e-mail para login, confirmação de cadastro, recuperação de senha e outras comunicações necessárias ao funcionamento do serviço é separado do envio de marketing.
O recebimento de novidades, dicas, promoções e comunicações de marketing do MeuBairro+ depende de uma opção específica de consentimento, desligada por padrão. O usuário poderá retirar esse consentimento a qualquer momento pelo recurso disponibilizado no aplicativo ou pelo canal de privacidade.
O tratamento para e-mail marketing será realizado com fundamento no consentimento, quando essa for a base legal aplicável.
Quando o usuário escolhe entrar no MeuBairro+ utilizando sua conta Google ou Apple, o MeuBairro+ poderá receber do respectivo provedor dados como nome, endereço de e-mail e identificador da conta, conforme a autorização e configuração escolhidas pelo usuário.
O MeuBairro+ não recebe nem armazena a senha da conta Google ou Apple.
Quando o usuário utilizar o recurso de ocultação de e-mail da Apple, poderá ser fornecido ao MeuBairro+ um endereço de encaminhamento privado gerado pela Apple, que será utilizado para identificação da conta e comunicações necessárias ao serviço.
Dependendo das funcionalidades utilizadas, o usuário poderá fornecer ou gerar:
O conteúdo publicado em áreas públicas da plataforma poderá ser visualizado por outros usuários conforme as funcionalidades e configurações do MeuBairro+.
Podemos tratar dados técnicos necessários à operação, segurança e funcionamento do aplicativo, incluindo:
O tempo de uso do recurso de gerenciamento de tempo de tela é utilizado para apresentar o próprio consumo do usuário e aplicar limite diário, quando configurado, não sendo utilizado para publicidade comportamental.
O MeuBairro+ não utiliza a localização GPS do usuário para determinar seu bairro. A região utilizada para essa finalidade é obtida a partir do CEP informado no cadastro.
Em funcionalidades específicas, o usuário poderá utilizar um mapa para indicar a localização de um:
Nessas situações, o usuário poderá posicionar um pino no mapa e, quando aplicável, utilizar a localização do aparelho como referência inicial para facilitar o posicionamento. O usuário poderá ajustar manualmente o pino antes de confirmar o cadastro.
Após a confirmação, o MeuBairro+ poderá armazenar as coordenadas geográficas do ponto selecionado (por exemplo, latitude e longitude) e associá-las ao respectivo cadastro. Essas coordenadas representam a localização do estabelecimento, instituição, serviço ou local relacionado ao item de achados e perdidos, e não constituem, por si só, um registro do deslocamento do usuário que realizou o cadastro.
O MeuBairro+ não utiliza essa funcionalidade para acompanhar continuamente a localização do usuário nem mantém um histórico contínuo dos seus deslocamentos para essa finalidade.
A permissão de localização do aparelho poderá ser recusada ou posteriormente desativada nas configurações do dispositivo. Quando a funcionalidade permitir, o usuário poderá posicionar o pino manualmente sem fornecer sua localização atual ao aplicativo.
Quando um usuário acessa um estabelecimento, instituição, serviço ou item de achados e perdidos que possua uma localização cadastrada e seleciona a opção "Rota", o MeuBairro+ poderá abrir um serviço de mapas para apresentar a rota entre:
A localização cadastrada no MeuBairro+ funciona como o destino da rota. A localização atual utilizada como ponto de partida é necessária para que o serviço de mapas possa calcular o trajeto até esse destino.
Quando o cálculo da rota e o processamento da localização atual forem realizados por um serviço externo de mapas, como o Google Maps, esse processamento estará sujeito também aos termos e à Política de Privacidade do respectivo fornecedor.
O MeuBairro+ não utiliza essa funcionalidade para acompanhar continuamente o deslocamento do usuário, nem mantém um histórico dos trajetos realizados por ele para fins de roteamento, salvo se alguma funcionalidade futura vier a informar expressamente tratamento diferente e esta Política for atualizada.
Atualmente, o MeuBairro+ não utiliza ferramentas de analytics, rastreamento comportamental ou publicidade de terceiros com a finalidade de criar perfis de publicidade comportamental.
O MeuBairro+ não vende nem aluga dados pessoais dos usuários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
Quando houver mecanismos automatizados de apoio à moderação, eles serão utilizados dentro das finalidades informadas e estarão sujeitos às medidas de revisão e governança aplicáveis.
Os dados poderão ser tratados e conservados quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, atender determinações de autoridades competentes, prevenir fraudes, proteger direitos e permitir o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Determinados dados e atividades poderão ser utilizados para conceder ou manter selos e funcionalidades internas do aplicativo, como o Selo de Fundador e o Selo de Anunciante, de acordo com as regras específicas dessas funcionalidades.
O tratamento será realizado com base na hipótese legal adequada à finalidade concreta, incluindo, quando aplicável:
A utilização do consentimento para uma finalidade específica não transforma automaticamente os demais tratamentos necessários ao funcionamento do aplicativo em tratamentos baseados em consentimento.
O MeuBairro+ não vende nem aluga dados pessoais.
O compartilhamento ocorre somente quando necessário para a operação da plataforma, para cumprir obrigação legal, para proteger direitos ou quando houver outra hipótese legal aplicável.
| Destinatário | Finalidade | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Outros usuários do MeuBairro+ | Funcionamento da rede social | Conteúdos e informações que o usuário escolher publicar ou tornar visíveis conforme a funcionalidade |
| Login social e serviços relacionados, quando utilizados | Dados necessários ao login ou à funcionalidade utilizada | |
| Apple | Login social e serviços relacionados, quando utilizados | Dados necessários ao login ou à funcionalidade utilizada |
| Brevo | Envio de e-mails transacionais e, quando autorizado, comunicações de marketing | E-mail, identificadores necessários e conteúdo da comunicação |
| Expo (Expo Push Notification Service) | Entrega de notificações push. Para dispositivos Android, a Expo utiliza a infraestrutura do Firebase Cloud Messaging (Google) como subprocessador na etapa final de entrega | Token/identificador de notificação e dados necessários para entregar a notificação |
| ViaCEP / BrasilAPI | Consulta de informações de endereço a partir do CEP | O número do CEP informado para a consulta |
| Railway | Hospedagem e processamento da infraestrutura da aplicação | Dados necessários à operação do aplicativo, incluindo dados armazenados no banco de dados e, conforme a arquitetura contratada, mídia e dados de infraestrutura |
| HostGator Brasil | Backup de segurança, quando esse serviço estiver efetivamente ativo | Cópia criptografada dos dados abrangidos pelo backup |
Os fornecedores atuam nos limites necessários à prestação dos serviços contratados. Quando o fornecedor atuar como operador, o tratamento deverá estar sujeito às obrigações contratuais e legais aplicáveis.
Alguns fornecedores possuem políticas próprias de privacidade para os tratamentos em que atuam como controladores independentes. Nesses casos, o usuário também deverá consultar as políticas do respectivo fornecedor.
Dados pessoais poderão ser fornecidos a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou determinação judicial ou administrativa válida, ou quando o compartilhamento for necessário para proteção de direitos, segurança ou prevenção e investigação de ilícitos, observadas as exigências legais.
Para operar o MeuBairro+, determinados dados pessoais podem ser processados ou armazenados fora do Brasil.
Atualmente, a infraestrutura principal utilizada pelo aplicativo inclui serviços de terceiros com processamento internacional, incluindo a Railway, cujo banco de dados e armazenamento de mídia (fotos, áudios e vídeos) utilizados pelo projeto estão configurados, respectivamente, nas regiões Oeste (Califórnia) e Leste (Virgínia) dos Estados Unidos. A infraestrutura também poderá envolver serviços internacionais do Firebase (utilizado como subprocessador da Expo para entrega de notificações push em Android, conforme a seção 5.1), conforme os produtos e regiões efetivamente utilizados.
A transferência internacional de dados é tratada como operação sujeita à LGPD e deverá observar uma hipótese legal de tratamento e um mecanismo válido de transferência internacional previsto na legislação brasileira e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O MeuBairro+ adotará e manterá as salvaguardas contratuais e técnicas necessárias para as transferências internacionais, inclusive as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD quando esse for o mecanismo aplicável e estiverem presentes os requisitos para sua utilização.
A Railway possui DPA (Data Processing Addendum) aceito pelo responsável pelo projeto, com disposições de proteção de dados e cláusulas contratuais internacionais. As cláusulas contratuais europeias eventualmente incorporadas ao DPA são consideradas salvaguardas contratuais adicionais e não são apresentadas nesta Política como substitutas das cláusulas-padrão brasileiras aprovadas pela ANPD.
As transferências internacionais serão limitadas aos dados necessários às finalidades informadas nesta Política e aos serviços efetivamente utilizados pelo MeuBairro+.
O usuário poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais e, quando aplicável, a íntegra do instrumento contratual utilizado como mecanismo de transferência, observados os limites relativos a segredo comercial e industrial.
O MeuBairro+ mantém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, respeitando as obrigações legais e os direitos dos titulares.
Enquanto a conta estiver ativa, mantemos os dados necessários para fornecer o serviço, administrar a conta, preservar a segurança e cumprir as finalidades informadas.
Quando o usuário utilizar a funcionalidade de desativação temporária, a conta poderá ficar oculta para outros usuários, permanecendo disponível para eventual reativação conforme as regras do aplicativo.
Quando o usuário solicitar a exclusão definitiva da conta, o acesso à conta será encerrado.
Durante um período de até 30 dias, determinados conteúdos anteriormente publicados poderão permanecer disponíveis no histórico da comunidade de forma desvinculada da identidade pública do usuário, quando necessário para preservar o contexto e a utilidade de conteúdos comunitários já publicados. Nessa situação, o conteúdo será associado à identificação "Usuário excluído", sem exibição pública do perfil original.
Após esse período, os dados pessoais e conteúdos sujeitos à exclusão serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a conservação seja autorizada ou exigida pela legislação.
Determinados dados poderão ser conservados após a exclusão da conta quando houver fundamento legal para isso, incluindo cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraude ou apuração de ilícitos.
A conservação deverá ser limitada ao que for necessário para a finalidade correspondente e, quando possível, os dados deverão ser anonimizados.
Códigos de verificação, tokens de sessão e informações temporárias de autenticação são descartados ou invalidados quando expiram ou deixam de ser necessários, de acordo com a arquitetura de segurança do aplicativo.
Backups de segurança poderão conter dados que já tenham sido excluídos do ambiente principal.
Os backups são utilizados exclusivamente para recuperação do serviço em caso de falha grave ou necessidade legítima de restauração. Quando a política de retenção de backups aplicável for de até 14 dias, os dados presentes exclusivamente nessas cópias serão eliminados de acordo com esse ciclo de retenção.
O MeuBairro+ adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos.
Entre as medidas utilizadas ou previstas na infraestrutura atual estão:
Nenhuma medida de segurança é capaz de eliminar integralmente todos os riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o MeuBairro+ adotará as medidas de contenção, investigação, comunicação e remediação exigidas pela legislação e pela regulamentação da ANPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, observados os requisitos e limites legais, solicitar:
Quando disponível no aplicativo, o usuário poderá utilizar a Central de Privacidade para acessar ou administrar seus dados.
As solicitações também podem ser encaminhadas para: privacidade@meubairroup.com.br
Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acessos indevidos.
O MeuBairro+ é destinado a pessoas com 18 anos ou mais.
O cadastro utiliza a data de nascimento informada pelo próprio usuário para aplicar a regra de elegibilidade etária da plataforma. Essa informação é uma autodeclaração e não constitui, por si só, verificação independente de identidade ou idade.
Caso o MeuBairro+ tenha conhecimento de que uma conta pertence a pessoa que não atende à idade mínima definida para utilização da plataforma, poderão ser adotadas medidas como restrição ou encerramento da conta e eliminação dos dados, observadas as obrigações legais aplicáveis.
O MeuBairro+ não solicita documento de identidade ou biometria como mecanismo geral de comprovação de idade.
O aplicativo móvel não utiliza cookies de navegador como mecanismo de rastreamento.
O aplicativo poderá armazenar localmente no aparelho informações técnicas necessárias para manter a sessão autenticada e permitir o funcionamento das funcionalidades, sem finalidade de publicidade comportamental.
Caso sejam futuramente introduzidas tecnologias de análise, publicidade ou rastreamento que envolvam tratamento adicional de dados pessoais, esta Política será atualizada antes ou no momento de sua implementação, conforme as exigências legais aplicáveis.
O MeuBairro+ disponibiliza o seguinte canal para dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados à proteção de dados:
E-mail: privacidade@meubairroup.com.br
O usuário também poderá utilizar a funcionalidade "Fale conosco" dentro do aplicativo.
Quando o MeuBairro+ estiver enquadrado como agente de tratamento de pequeno porte e preencher os requisitos da regulamentação da ANPD para dispensa de indicação de encarregado, o canal acima será utilizado para atendimento das solicitações dos titulares. Caso a indicação de encarregado seja exigida ou adotada voluntariamente, sua identificação e seus contatos serão divulgados neste documento ou em página de privacidade de fácil acesso.
O MeuBairro+ mantém procedimentos para identificar, avaliar, conter e tratar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão realizadas as comunicações exigidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, incluindo, quando aplicável, comunicação à ANPD e aos titulares no prazo regulamentar.
Os prestadores de serviços utilizados na infraestrutura deverão comunicar ao MeuBairro+ incidentes relevantes de acordo com as obrigações contratuais aplicáveis, permitindo que o Controlador cumpra seus deveres legais.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nas funcionalidades do MeuBairro+, na infraestrutura tecnológica, nos fornecedores utilizados, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.
Quando a alteração for relevante e exigir comunicação ao titular, o MeuBairro+ utilizará meios adequados para informar os usuários antes ou no momento em que a alteração produzir efeitos, conforme exigido pela legislação.
A data de atualização indicada no início deste documento identifica a versão vigente.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e pelas normas e regulamentos aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:
MeuBairro+
Controlador: Felipe Alves Paixão de Jesus
E-mail: privacidade@meubairroup.com.br